Estrangeiros que chegaram ao Brasil antes dos 10 anos
Você sabia que crianças e adolescentes estrangeiros que chegaram ao Brasil antes dos 10 anos podem ter direito à nacionalidade brasileira? O processo de naturalização provisória é uma forma legal de garantir a cidadania e traz benefícios como acesso à educação, saúde e direitos civis. Neste artigo, explicamos quem pode solicitar, os documentos necessários, etapas do processo e como facilitar sua jornada de legalização.
O que é Naturalização Provisória?
A naturalização provisória é destinada a crianças estrangeiras que chegaram ao Brasil antes dos 10 anos e que permanecem regularmente no país. Isso permite que elas sejam reconhecidas como brasileiras, com acesso completo aos benefícios e garantias previstas na legislação.
Entretanto, essa naturalização é classificada como “provisória” até que a pessoa atinja os 18 anos. Ao atingir a maioridade, o jovem pode confirmar sua nacionalidade como brasileira ou optar por manter a nacionalidade original.
Quem pode solicitar a Naturalização Provisória?
De acordo com a Lei de Migração (Lei nº 13.445/2017), os critérios para a naturalização provisória incluem:
-Ser estrangeiro menor de 10 anos na data de entrada no Brasil.
-Residir no Brasil de maneira regular.
-Ter um responsável legal no país.
-Estar matriculado e frequentando a escola (ensino infantil, fundamental ou médio).
Este direito é uma forma de integração que assegura às famílias imigrantes segurança e igualdade perante a sociedade brasileira.
Principais documentos Necessários.
A preparação dos documentos certos é essencial para evitar atrasos no processo. Aqui está o que você precisa:
Para a criança:
-Documento de identidade (ex: certidão de nascimento traduzida ou passaporte).
-Registro Nacional Migratório (RNM) válido.
-Comprovante de matrícula escolar.
-Declaração de antecedentes criminais negativa tanto do Brasil quanto do país de origem (se disponível).
-Para o responsável legal:
-Documento de identidade (brasileiro ou estrangeiro regularizado).
-CPF.
-Comprovante de residência atualizado.
-Termo de guarda ou tutela (se aplicável).
-Declaração de consentimento com a naturalização provisória.
Atenção: Documentos emitidos fora do Brasil devem ser apostilados ou legalizados no consulado e traduzidos por tradutor juramentado.
Como solicitar a Naturalização Provisória? Passo a passo
organize os documentos:
Confirme que todos os documentos necessários estão válidos, traduzidos corretamente e atualizados.
Agendamento na Polícia Federal:
Acesse o site da Polícia Federal e agende atendimento. Na data marcada, leve todos os documentos da criança e do responsável.
Protocolo e Análise:
Após a entrega, a Polícia Federal analisa os documentos e envia o processo ao Ministério da Justiça.
Decisão do Ministério da Justiça:
Caso aprovado, a concessão da naturalização será publicada no Diário Oficial da União (DOU).
Documentação Brasileira:
Após a aprovação, solicite novos documentos brasileiros, como CPF, certidão de nascimento brasileira e, posteriormente, o RG e passaporte.
Perguntas Frequentes (FAQ)
1. Até quando posso fazer o pedido?
O pedido pode ser feito até os 18 anos da criança, mas quanto antes você solicitar, melhor.
2. Onde devo iniciar o processo?
Na Polícia Federal, responsável pelo protocolo inicial e coleta de dados biométricos.
3. Meu filho precisa estar matriculado na escola?
Sim, a matrícula ativa é obrigatória para a solicitação da naturalização provisória.
4. O que acontece quando meu filho completar 18 anos?
É necessário confirmar a nacionalidade brasileira no Ministério da Justiça. Se isso não for feito até os 22 anos, a naturalização provisória pode ser cancelada.
5. Preciso de advogado?
Embora não seja obrigatório, o apoio especializado pode evitar erros que possam atrasar ou comprometer o processo.
Dicas Importantes e Erros a Evitar
Comece cedo:
Não espere a criança se aproximar dos 18 anos. Quanto mais cedo o pedido for feito, maior será a segurança dela.
Atenção a traduções:
Certifique-se de que documentos estrangeiros estejam traduzidos corretamente por tradutores juramentados.
Não deixe documentos vencerem:
Verifique a validade de todos os documentos antes de agendar o protocolo.
Como a Legalize pode te ajudar?
Embora o processo de naturalização provisória tenha passos claros, ele pode ser complicado e exigir atenção aos mínimos detalhes.
Na Legalize Serviço ao Imigrante, oferecemos suporte completo, do início ao fim. Nossa equipe é especializada em:
-Tradução juramentada de documentos.
-Preparação do processo com base nas portarias atualizadas.
-Acompanhamento constante até a publicação no Diário Oficial.
Entre em contato conosco para uma análise gratuita do seu caso.
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Sobre a Legalize
Somos especialistas em naturalização e regularização migratória, cuidando de todos os detalhes burocráticos para que você e sua família tenham tranquilidade no Brasil.