O que é o RNE do Refugiado e como obtê-lo?

Imigrar para outro país pode ser uma jornada desafiadora. No Brasil, os refugiados possuem o direito de contar com documentos específicos para regularizar sua situação e assegurar seus direitos. Um documento essencial é o Registro Nacional de Estrangeiros (RNE), agora chamado Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM). Mas você sabe como ele funciona e como obtê-lo?

Neste artigo, vamos explicar as diferenças desse documento para refugiados e imigrantes em geral, apresentar quem tem direito a ele e como você pode garantir o seu de forma prática e sem complicações.

Quem tem direito ao RNE/CRNM de refugiado?

A CRNM é destinada a estrangeiros com residência regular no Brasil. No caso de refugiados, é necessário o reconhecimento oficial da solicitação de refúgio pelo Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE).

Geralmente, você pode se qualificar como refugiado se:

– Está fugindo de perseguições por questões de raça, religião, política ou pertencimento a grupos sociais.

-Vive em áreas com graves violações de direitos humanos, como zonas de conflito armado.

Enquanto o pedido de refúgio está em análise, você recebe o Documento Provisório de Registro Nacional Migratório (DPRNM). Após o reconhecimento do seu status de refugiado, poderá solicitar a sua CRNM definitiva, com validade por tempo indeterminado.

Principais documentos e requisitos;

Se você está solicitando o registro como refugiado ou deseja trocar o DPRNM pela CRNM, veja os documentos que normalmente são exigidos:

-Declaração do CONARE reconhecendo a condição de refugiado ou protocolo de solicitação de refúgio.
-Documento de identidade (passaporte, se possível).
-Comprovante de residência no Brasil.
-Duas fotos 3×4 (recentes, coloridas e com fundo branco).
-Requerimento eletrônico preenchido no site da Polícia Federal.
-Comprovante de pagamento ou declaração de isenção da taxa (caso se enquadre em situação de baixa renda).

Como solicitar o RNE/CRNM de refugiado?

Separamos o processo em passo a passo prático para que você possa saber exatamente o que fazer:

-Solicite o reconhecimento de refúgio ao CONARE
-Acesse o site ou procure um posto de atendimento credenciado para enviar sua solicitação.
-Aguarde a decisão do CONARE
-Após análise do comitê, você será informado se foi reconhecido como refugiado ou não.
-Preencha o requerimento no site da Polícia Federal
-Entre no sistema eletrônico e preencha os dados necessários para solicitar sua CRNM.
-Agende um atendimento na Polícia Federal, no site escolha o melhor local e data para levar seus documentos.
-Compareça ao atendimento presencial, no dia agendado, leve todos os documentos exigidos (mencionados acima) e realize os registros biométricos.
-Aguarde a emissão do documento
A CRNM não é entregue imediatamente, sendo necessário verificar a data de retirada com a Polícia Federal.

Dicas importantes e erros a evitar

✔ Renove seu Documentação Provisória: Se o seu pedido ainda estiver em análise, o DPRNM deve ser renovado anualmente.

✔ Não viaje sem autorização: Refugiados precisam de autorização do CONARE para sair do Brasil, especialmente para retornar ao país de origem. Assim, evite perder sua condição de refugiado.

✔ Mantenha tudo organizado: Tenha sempre cópias de seus comprovantes e agendamentos. Isso ajuda a evitar problemas.

✔ Busque apoio especializado: Caso tenha dúvidas ou dificuldades, procure por organizações de apoio, como a Defensoria Pública, ou entre em contato conosco na Legalize.